Agência Portuguesa do Ambiente (APA) põe em causa os cuidados de saúde prestados a pessoas e animais

O SNS prepara-se para enfrentar uma vaga de novos doentes oncológicos em estado avançado. Durante a pandemia, foram feitos menos 400 mil rastreios oncológicos, devido à suspensão da atividade programada, ao passo que, em 2018, houve um aumento de 52 mil novos casos de cancro. Os tratamentos de radioterapia, necessários em mais de metade dos casos, estão comprometidos, devido à falta de profissionais especializados para o licenciamento e manuseamento dos aparelhos. Há, inclusive, máquinas por estrear e outras a serem suspendidas, o que obrigou ao encaminhamento de doentes para o sector privado, conforme divulgam o Instituto Português de Oncologia e o Hospital de Santa Maria.

A AIMD e a APMVEAC estão muito preocupadas com o resultado da interpretação da APA da directiva europeia Euratom 2013/59, afirmando que «Portugal conseguiu a proeza de ir mais além nas exigências colocadas pela Europa».

«O novo Decreto-Lei 108/2018, que regula a protecção radiológica, obriga a que as unidades de saúde contratem especialistas em física médica para o licenciamento e manutenção de determinados aparelhos de radiologia, como os tomógrafos, e coloca exigências completamente absurdas na prática radiológica em medicina dentária e veterinária», revelam os membros das associações. 

O presidente da AIMD acrescenta: «Existem cerca de dez físicos médicos disponíveis, para um universo de cerca de cinco mil clínicas dentárias. As doses emitidas pelos nossos aparelhos são as mais baixas de todas as especialidades médicas, não representamos o desastre ambiental que esta entidade quer fazer transparecer».

O representante da APMVEAC questiona as obrigações pesadas ao sector veterinário, uma vez que «nem a directiva europeia nem o decreto-lei fazem menção à nossa actividade, é exclusivamente responsabilidade da APA».

Mais ainda, informam que já existem casos de clínicas médicas e veterinárias que, por estarem impossibilitadas de cumprir com todas as exigências impostas pela APA, inactivam ou vendem os seus aparelhos imagiológicos de diagnóstico. «A APA valoriza mais a burocracia e os custos financeiros astronómicos dela resultantes do que a qualidade dos cuidados de saúde».

Os dois dirigentes associativos concluem: «A alocação incompreensível de tão escassos profissionais para o nosso sector obviamente que vai colocar em risco outras especialidades médicas, como a Oncologia. A radioterapia já não é acessível a todos, prevê-se um pico de doentes oncológicos em fase avançada. Não conseguimos compreender a relutância em não promover a revisão integral de uma lei aprovada da noite para o dia: um erro grave de interpretação da directiva que coloca em risco a vida de doentes oncológicos».