O JornalDentistry em 2022-2-17
No dia 25 de janeiro de 2022, foi enviado ao Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um ofício de consulta no âmbito da revisão do Decreto-Lei no 227/2008, de 25 de novembro e da Portaria no 195/2015, de 30 de junho
Antecipando o risco de incumprimento perante as atuais circunstâncias, pois acreditam haver uma demora relacionada com os trâmites legislativos e governamentais, o SMD teve a preocupação de protocolar, sem qualquer interesse económico, com uma entidade alta- mente credível e de Ensino Superior público, o Curso de Formação em Proteção e Segurança Radiológica, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - Nível 2, no domínio das atividades médicas e não médicas unicamente orientado para a medicina dentária cor- respondendo a 10 ECTS.
O curso aprovado pela APA será automaticamente reconhecido no futuro, permitindo que os médicos dentistas possuam a sua situação atual e futura salvaguardada.
Foi ainda negociado com a APA que os médicos dentistas que não consigam a sua vaga neste curso antes do dia 2 de abril poderão obter um documento junto do SMD, onde se fará referência ao período de espera para a vaga, servindo assim como justificação para prorrogação do prazo.