Comunicado de Imprensa — Candidatura de Miguel Pavão a Bastonário da OMD

Após uma reunião em videoconferência com o Secretário-Geral do PSD, José Silvano, onde este explicou as propostas da Oposição, a candidatura de Miguel Pavão a Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas concluiu que o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, terá de rever a Portaria nº94-A/2020 de 16 de Abril, do regime especial de “Lay-Off” provocado pelo Covid-19, no que diz respeito à ajuda extraordinária a sócios-gerentes das clínicas dentárias, no sentido de ser corrigido uma injustiça social por estes estarem obrigados ao cumprimento de determinações do ministério da Saúde. 

Determina a portaria do ministério da Economia que, entre outras condicionantes, são apenas elegíveis sócios- gerentes de empresas sem funcionários.

A candidatura de Miguel Pavão chama assim a atenção do ministro Pedro Siza Viera para a existência da Portaria nº268/2010 de 12 de maio, do ministério da Saúde, que explicita, no seu artigo 11º, que “as clínicas ou consultórios dentários devem, para além do director clínico, dispor de assistente de consultório/pessoal de atendimento”, facto que pode ser comprovado junto da ministra da Saúde, Marta Temido, e que impede os sócios-gerentes de consultórios ou clínicas dentárias possam aceder aos apoios sociais.

A esmagadora maioria dos médicos dentistas exerce a sua actividade no sector privado uma vez que é inexistente uma carreira no SNS e a prestação de cuidados nos Centros de Saúde é uma realidade muito recente, que envolve apenas algumas dezenas de médicos dentistas. A prestação no sector privado é feita em regime de recibos verdes, ou na condição de sócio-gerente de consultórios ou clínicas.

Estamos, portanto, face a um critério discriminativo que impede a qualquer médico dentista, sócio-gerente do seu próprio consultório, de aceder a um benefício concedido a outros sectores de actividade, muito embora contribua como os demais para a sustentabilidade da Segurança Social.

A candidatura de Miguel Pavão espera assim que as autoridades governamentais tenham em conta esta realidade específica que, aliás, surge no primeiro ponto do programa da candidatura em relação a 10 medidas para defesa dos Médicos Dentistas durante esta Pandemia e que podem ser encontradas mais desenvolvidas na página electrónica da candidatura – www.miguelpavao.com:

1 - Negociar com o Governo as necessárias contrapartidas para os sócios-gerentes.

2 - Negociar linhas de crédito específicas para as clínicas.

3 - Promover a criação de uma rede de atendimentos em regime de urgência.

4 - Garantir a distribuição de EPI (Equipamento de Proteção Individual).

5 - Integrar os Médicos Dentistas nas equipas de acompanhamento e rastreio “Trace-Covid19”.

6 - Preparar Médicos Dentistas para as necessidades do SNS nesta crise.

7 - Promover a participação de Médicos Dentistas nas comissões técnicas e de peritos da DGS.

8 - Priorizar os profissionais de saúde oral que estão a garantir serviços mínimos e de urgência médico-dentários na realização de exames de diagnóstico ao SARS-COV2.

9 - Garantir que a componente letiva da formação clínica, nas Faculdades de Medicina Dentária é cumprida.

10 - Estabelecer um PLANO ESTRATÉGICO DE ACÇÃO (Pós-COVID-19).