Ordens da Saúde exigem redução imediata e significativa das taxas cobradas pela Entidade Reguladora da Saúde

 Há vários anos que as Ordens denunciam o valor excessivo destas taxas cobradas pela ERS e um relatório do Tribunal de Contas vem dar-lhes razão. 

O relatório do Tribunal de Contas recomenda “a revisão dos critérios de fixação destas taxas, de maneira a que não acabem por se refletir nos preços suportados pelos utentes. A situação tem originado a acumulação de excedentes de tesouraria, que eram de 16,9 milhões de euros em 2015, um montante suficiente para financiar a sua atividade durante quase quatro anos”. 

Uma situação que para as Ordens da Saúde exige uma revisão imediata até para que, como refere o Tribunal de Contas, “estas contribuições não venham onerar injustificadamente a estrutura de custos dos prestadores de cuidados de saúde e, consequentemente, os preços dos cuidados de saúde suportados pelos utentes”. 

Os prestadores de cuidados de saúde são obrigados a registar-se na ERS e pagam pela taxa de inscrição 900 euros mais 25 euros por cada profissional de saúde, sendo que os prestadores pagam ainda, anualmente uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional de saúde. Há 22.565 estabelecimentos registados na ERS que são explorados por 13.239 entidades. 

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, considera que “a ERS não tem sido competente na sua função de defender os direitos dos utentes, através da efetiva regulação do acesso a cuidados de saúde de qualidade. A sua atividade tem-se concentrado na cobrança de taxas a todos os prestadores de saúde, privados e públicos. De resto, a ERS não mostrou durante todos estes anos qualquer evidência que justifique sequer a sua existência. Não há motivo para a ERS cobrar taxas nos montantes atuais, pelo que exigimos uma redução significativa. O Tribunal de Contas dá conta de várias situações inexplicáveis no funcionamento da ERS, como um chefe