SOS Hepatites pede restabelecimento da linha de financiamento da Hepatite C

Como todos sabemos, Portugal foi um dos primeiros países a nível mundial, a implementar medidas concretas com vista à eliminação do grave flagelo de saúde pública, que é a Hepatite C e, neste momento, tal continuidade esta em causa. 

De acordo com dados recentes a que a SOS Hepatites teve acesso, o impacto financeiro e os ganhos em saúde após o primeiro ano desta estratégia chegaram a valores estimados de menos 3.477 mortes prematuras relacionadas com a patologia em causa; a uma diminuição de 5.417 casos de cirrose hepática; a menos 1.951 casos de carcinoma hepato-celular e de 339 casos de transplantes hepáticos evitados. Em termos de despesa pública, estes resultados traduzem-se numa redução estimada de 271.4 milhões de euros. 

Os mais recentes dados do portal da hepatite C divulgados pelo INFARMED dão igualmente conta de 12.380 tratamentos iniciados até novembro de 2017, com uma taxa de cura próxima dos 97%. É ainda do conhecimento público que, no ano que agora findou, a renegociação de condições financeiras mais favoráveis para o SNS veio reduzir ainda mais os custos associados a estes medicamentos. 

Como se tudo isto não bastasse, convém lembrar que a estratégia nacional é clara: de acordo com o Programa Nacional para as hepatites virais, publicado em julho deste ano pela DGS, Portugal tem como missão principal interromper a transmissão dos vírus em 

Portugal, bem como garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde e eliminar as hepatites virais em 2030. 

No entanto - e este é que é o problema mais grave - contrariamente a este propósito, foi anunciado em janeiro deste ano, que o financiamento aos hospitais passa do valor integral para um valor fixo de 6.922 euros por tratamento. 

A SOS Hepatites não pode concordar com esta medida, e alerta a Comunicação Social e as instâncias da Saúde para a gravidade da situação. Num momento de conhecida dificuldade na gestão de orçamentos anuais por parte dos hospitais do SNS, esta medida acarreta riscos enormes, com prejuízo principal para saude dos doentes. 

Por outro lado, com esta mudança no financiamento, a utilização de determinado esquema terapêutico, escolhido pelo médico, pode levar o hospital a incorrer em dívida adicional, o que pode levar por um lado, ao condicionamento da escolha pelo médico da terapêutica mais adequada a cada doente e, por outro lado, à escolha por parte do hospital de doentes mais “fáceis” de tratar evitando, por exemplo, doentes que necessitem de retratamento. 

Consequentemente, esta introdução de motivações financeiras na decisão de clinica, trará novas barreiras e disparidades no acesso aos tratamentos da hepatite C, favorecendo o aparecimento de inequidades geográficas e, para além de tudo isto, deixa de existir estímulo aos hospitais para atingir as metas com que Portugal se comprometeu de eliminação da doença até 2030, por falta de orçamento. 

Deste modo, a SOS Hepatites pede a quem de direito para que seja restabelecida a linha de financiamento adequada à hepatite C, evitando barreiras e questões de equidade ao nível dos hospitais e permitindo o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português de eliminação da hepatite C até 2030. 

Para mais esclarecimentos: 

Dr. Ricardo Baptista Leite 

Membro do Conselho Científico da SOS Hepatites

Tel. 919 276 865