Tomada de Posição: Contra o Despacho nº 6092/2021

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina Dentária (ANEMD), enquanto legítima representante dos estudantes de Medicina Dentária do nosso país, não poderia deixar de se manifestar perante mais um ataque à qualidade do ensino da Medicina Dentária em Portugal, pelo que vem por este meio apresentar a sua posição. 
Os dados mais recentes relativos ao número de médicos dentistas no nosso país foram publicados no estudo “Números da Ordem” da Ordem dos Médicos Dentistas, a 25 de maio de 2021, no qual se pode ler que “o rácio de número de habitantes para um médico dentista ativo em Portugal é de 884, isto é, existe para um médico dentista menos de 1000 habitantes, um limiar passado pela primeira vez nestes últimos dois anos em Portugal. Este valor encontra-se bastante abaixo das recomendações da OMS, que defende um rácio de um médico dentista por cerca de 2000 habitantes, para a Europa Ocidental”. 
A par dessa realidade, o número de estudantes inscritos nos cursos de Medicina Dentária em Portugal tem aumentado anualmente de forma exponencial. No ano letivo 2009/2010, o primeiro pós-Bolonha, existiam 2938 estudantes de Medicina Dentária, sendo que, ao dia de hoje, esse número ronda os 3771 (um aumento superior a 28%). O problema do excesso de estudantes de Medicina Dentária em Portugal não é novo e está mais do que consagrado como a raiz comum dos principais problemas, a jusante, da profissão. De igual modo, compromete também a qualidade do ensino, que está necessariamente submetida às limitações da capacidade instalada nas escolas, no que diz respeito aos recursos humanos e materiais. 
O referido despacho ministerial acolheu as recomendações do grupo de trabalho constituído para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021 e propor medidas a concretizar no âmbito do respetivo despacho orientador, que é no presente documento submetido a apreciação. Nos aspetos que relevam para o regime geral de acesso, o supracitado grupo de trabalho conclui que: (1) é necessário aumentar as vagas nos cursos com maior concentração de melhores alunos; (2) nos cursos com índice de excelência dos candidatos, não deve existir redução de vagas, face ao número final de vagas disponibilizadas no concurso de 2020, ponderando-se aumentos até 15%; e (3) poderá ser permitido um acréscimo do número inicial de vagas do Concurso Nacional de Acesso (CNA) do número de vagas não ocupadas nos concursos especiais. Sabendo que o Mestrado Integrado em Medicina Dentária nas Instituições de Ensino Superior Público cumpre as condições de “curso com maior concentração de melhores alunos” e de “curso com índice de excelência dos candidatos”, encontra-se sujeito ao estímulo do aumento do número de vagas propalado pela tutela. 

Se, por um lado, o Governo já assumiu que pretende atingir as metas para as quais Portugal se deve orientar no contexto europeu, atingindo uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos até 2030 e garantir 40% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023 e 50% em 2030, por outro lado, ignora convenientemente que, segundo o Eurostat, Portugal é o quarto país da União Europeia com maior número de médicos dentistas por cem mil habitantes (106), apenas atrás da Grécia (123,9), Chipre (112,2) e Finlândia (107,7), muito acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (50), e aquele com o maior aumento absoluto desde 2013 (25%), bem como o terceiro país com maior número de graduados por cem mil habitantes (6,18), apenas atrás da Roménia (10,67) e da Lituânia (6,43), sendo que esse número aumentou face a 2013 (5,90). 
Subscrevemos o entendimento do Senhor Ministro ao afirmar que o número máximo de novas admissões em cada ciclo de estudos deve estar sujeito à racionalização da oferta formativa, à política nacional de formação de recursos humanos e aos recursos disponíveis. No entanto, não nos revemos na postura de total desconsideração pelas recomendações dos vários stakeholders que atuam no âmbito da Medicina Dentária, ao defender, simultaneamente, o aumento no maior número possível de vagas para os cursos de Medicina Dentária ministrados nas Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, até ao limite de 15%. 
Dado o atual panorama da educação médico-dentária em Portugal, onde o excessivo número de vagas tem revelado consistentemente várias consequências ao nível da empregabilidade e da qualidade do ensino ministrada, e quando todos os dados apontam para o imperativo de inverter essa tendência, é incompreensível que o Governo ignore essa realidade e atue em sentido contrário, promovendo o agravamento do estado atual do ensino e profissão da Medicina Dentária. Assim, pelo supraexposto, vem a ANEMD e os seus Associados condenar a atuação do Governo e exigir que assuma, para bem da Medicina Dentária em Portugal, a pretensão de reduzir o numerus clausus para os mestrados integrados nas escolas médico-                      -dentárias públicas e privadas. 

Coimbra, 5 de julho de 2021 
 

Rúben Felizardo 
Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina Dentária (ANEMD) 
 

Mariana Lopes 
Presidente da Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa (AAMDL) 
 

Benedito Reis 
Presidente da Associação Académica de Viseu da Universidade Católica Portuguesa (AAVUCP) 
 

João Figueiredo 
Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (AEFMDUP) 
 

David Neves 
Presidente do Núcleo de Estudantes de Medicina Dentária da Associação Académica de Coimbra (NEMD-AAC) 
 

Maria Malho 
Presidente do Núcleo de Estudantes de Medicina Dentária da Associação Académica do Instituto Universitário Egas Moniz (NEMD-AAIUEM) 
 

Pedro Fraga 
Presidente do Núcleo de Medicina Dentária da Associação Académica Fernando Pessoa (NMD-AAFP) 
 

Aléxia Martins 
Presidente do Núcleo de Medicina Dentária da Associação de Estudantes do Instituto Universitário de Ciências da Saúde (NMD-AEIUCS)